CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade